TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Arrendamento operacional. Importação. Aeronave.

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS.

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto